Hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza ato contrário à posse

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a constituição de hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza turbação (qualquer ato, direto ou indireto, manifestamente contrário, no todo ou em parte, à posse ou direito de posse de outro) da posse.

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

Ministério lança projeto para valorizar trabalho doméstico

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

Juiz mostra trabalho inovador do TRF2, que criou um cadastro de bens apreendidos

Em palestra no Encontro Nacional sobre o Combate e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro, o juiz federal Marco Falcão Cristinelis apresentou hoje (26) o cadastro de bens apreendidos, desenvolvido pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado

Lei nº 10.608, de 20 de Dezembro de 2002.

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Medida Provisória nº 74, de 23 de Outubro 2002

Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Escritório Mattos Filho investe em programa de inovação voltado ao setor jurídico

attix já possui mais de 300 startups mapeadas e 25 produtos digitais em uso

A vulnerabilidade do servidor diante da administração pública

Por Isis Sangy de Almeida Torquato.

Júri condena homem que matou amigo por cobrar aluguel atrasado

O fato aconteceu na noite do dia 12 de março de 2023, no interior da residência, onde o réu e a vítima residiam, em Samambaia/DF. 

Mantida decisão que negou indenização por transfusão de sangue contra vontade de paciente

Procedimento necessário devido a quadro grave de saúde.